Refundar a UE numa base democrática

1. Garantir a igualdade entre todos os cidadãos europeus perante a lei, eliminando a imunidade judiciária dos funcionários europeus

- Para respeitar o princípio fundamental da democracia na Europa
- Para evitar que uma casta de «intocáveis» dirija a UE

A imunidade judiciária vitalícia de que gozam os funcionários das instituições europeias (Protocolo relativo a privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965) constitui uma desigualdade flagrante perante a lei relativamente a uma categoria de cidadãos europeus. Nem sequer se justifica uma vez que a UE congrega 25 democracias onde está garantida a independência da justiça. Ao invés, contribui para manter os funcionários que dirigem a UE desligados dos demais cidadãos.
Juntando a palavra aos actos, enquanto essa imunidade não for abolida, Newropeans não poderá aceitar que funcionários europeus sejam seus membros activos.

2. Ratificar sistematicamente as principais evoluções dos tratados comunitários, nomeadamente nas questões relativas ao alargamento, através de processos referendários transeuropeus

- Para dar aos cidadãos a possibilidade de decidir acerca das principais orientações futuras da EU
- Para evitar que uma elite desligada dos povos e dos cidadãos imponha as suas escolhas

Referendos transeuropeus a que seja aplicado o princípio da dupla maioria, zelando assim pela democracia e pelo respeito das minorias: mais de 50% dos votos no conjunto da UE, e mais de 50% dos Estados membros onde a proposta obtenha um sufrágio maioritário.

3. Aproximar geograficamente as instituições europeias dos cidadãos, descentralizando-as

-Para aproximar a UE dos seus cidadãos, é necessário enraizar a sustentabilidade do projecto europeu na realidade política e histórica do nosso continente, e tornar o sistema comunitário compreensível
- Para evitar uma Europa centralizada, incompatível com a democracia

Dificilmente se podem aproximar 500 milhões de cidadãos de Bruxelas, do Luxemburgo e de Estrasburgo. Para reduzir o fosso crescente entre as instituições europeias e os cidadãos, recorrendo nomeadamente às tecnologias do século XXI (Internet, alta velocidade ferroviária, voos low-cost, …), é imprescindível alterar radicalmente, nas duas décadas vindouras, o sistema das capitais herdado dos anos 1950, permitindo aos povos a sua apropriação. Tendo cada país escolhido a sua cidade europeia (amiúde a capital), a nova rede institucional europeia congregaria um primeiro «Euranel» de instituições europeias, situadas num raio de 500 km à volta de Bruxelas, consoante a especificidade e os trunfos de cada uma das cidades escolhidas: Parlamento (Bruxelas), Tribunal de Justiça (Haia), Governo Europeu (Londres), Administração Comum Europeia (Paris), Banco Central Europeu (Francoforte), Tribunal de Contas (Luxemburgo). Um segundo «Euranel» reuniria as demais instituições e agências comunitárias na cidade escolhida por cada Estado-membro. Esta autêntica descentralização permitiria igualmente às instituições europeias aceder a uma base mais ampla de recursos humanos qualificados, do que aquela actualmente facultada pelas cidades-capitais.

4. Respeitar a diversidade linguística da UE, garantido simultaneamente o seu cabal funcionamento graças a um sistema linguístico claramente definido

- Para garantir que cada pessoa possa falar a sua própria língua na UE, condição fundamental da democracia na UE, há ainda que organizar um multilinguismo plenamente operacional na UE
- Para evitar o monolinguismo, inimigo da diversidade europeia, e o caos linguístico, obstáculo ao bom funcionamento da UE

A questão linguística é central quer para garantir a diversidade europeia, requisito de democracia na UE, quer para permitir o cabal funcionamento das instituições comunitárias, requisito de eficácia da UE. Newropeans pretende tornar este debate público pois encontra-se no cerne cultural do nosso futuro colectivo. Newropeans propõe uma solução pragmática integrando ambos os requisitos, democracia e eficácia, no chamado sistema «2-5-25»: duas línguas de trabalho internas às instituições (o inglês e o francês), cinco línguas nos debates políticos, que servem ainda de idiomas “relai” em termos de tradução, das quais pelo menos uma por cada grande família linguística (p. Ex.: inglês, francês, alemão, polaco e espanhol), e, por fim, todas as línguas da UE para a comunicação com os cidadãos.

Democratizar e tornar mais eficiente o funcionamento da UE

5. Criar um verdadeiro governo europeu

- Para responsabilizar os eleitos, para voltar a ter mão nos tecnocratas, para facilitar a compreensão do sistema decisional e respectiva eficácia política
- Para evitar que o «buraco negro democrático» Europeu estimule uma vitória dos populismos e extremismos de todo o tipo

O Governo Europeu deveria assumir a responsabilidade executiva da política europeia, a partir das actuais funções executivas do Conselho e da Comissão. O nível político da Comissão (Comissários) deve portanto ser eliminado. A Administração Comum Europeia (ACE, criada com base nos actuais serviços da Comissão) seria geradora de políticas comuns, constituindo o
Parlamento Europeu o ramo legislativo segundo as funções legislativas actuais do Parlamento e do Conselho. Ambas estas instituições políticas dariam corpo ao interesse comum da EU no seu conjunto. O Parlamento Europeu deve contar com um poder de iniciativa completo, partilhado com o Governo Europeu. Em matérias intergovernamentais, o direito de iniciativa cabe aos Governos e Parlamentos nacionais.

6. Assentar o orçamento europeu em verdadeiros recursos próprios da UE, extraídos em moldes transparentes e submetidos a uma fiscalização regular

- Aumentar a eficácia política, o controlo democrático e a apropriação cidadã do orçamento comunitário
- Para pôr cobro às políticas nacionais do “retrocesso justo” que inviabilizam decisões legítimas e eficientes relativamente a dotações e despesas, contrariando inclusive o espírito do projecto europeu

Um imposto europeu sobre as sociedades e os rendimentos dos indivíduos deve substituir o sistema de contribuições nacionais para o orçamento europeu.
Em virtude do princípio democrático que estabelece não haver «tributação sem representação», as perspectives orçamentais europeias seriam votadas por cada nova legislatura europeia sendo necessário um acordo por parte do Governo Europeu.
Tal impõe reduzir de 7 para 5 anos o prazo relativo às perspectivas orçamentais, por forma a estarem sincronizadas com as eleições para o Parlamento Europeu.
Os objectivos actuais de redistribuição manter-se-iam, acrescentando-se-lhes uma nova vertente destinada a incentivar o crescimento, nomeadamente em áreas como a investigação, a inovação e a educação.
Todas as decisões orçamentais devem ser tomadas no respeito pelos princípios democráticos e de transparência, nomeadamente através de debates públicos no Parlamento Europeu. As competências do Tribunal de Contas Europeu e da rede de Tribunais de Contas nacionais devem ser reforçados para garantir uma eficaz fiscalização quanto à utilização dos fundos europeus.

7. Nomear os representantes eleitos ao Parlamento Europeu em 50% a partir de listas nacionais (ou regionais), e outros 50% a partir de listas transeuropeias; atribuição de dois votos a cada cidadão nas eleições europeias

- Para acelerar o processo de legitimação democrática do Parlamento Europeu e permitir a expressão da dupla identidade de cada cidadão Europeu: europeia e nacional/regional
- Para inverter a tendência da abstenção crescente em eleições europeias quando os cidadãos têm cada vez mais interesse pela Europa como ficou patente em recentes referenda

Para desempenhar um papel político relevante, o Parlamento Europeu tem de poder integrar a maior diversidade de componentes identitárias dos cidadãos europeus.
Cada cidadão disporia assim um voto para eleger 50% do Parlamento a partir de listas transeuropeias, e outro voto para eleger 50% do Parlamento a partir de listas nacionais (ou regionais).

8. Instituir um processo de avaliação decenal do sistema político e administrativo comunitário, independente das instituições executivas, legislativas e judiciais

- Para garantir regularmente a adequação das instituições da UE a uma envolvência em constante evolução, zelando por procedimentos democráticos e transparentes
- Para evitar a “esclerose institucional” que leva a crises como aquela que se verificou em 2005

A partir da próxima eleição europeia, convém prever, de dez em dez anos, a organização de uma «convenção» composta por eleitos europeus e nacionais, bem como por peritos oriundos do conjunto da UE, incluindo pelo menos 30% com idades inferiores a 40 anos. Terá por finalidade avaliar o estado da União Europeia e propor às instituições europeias as necessárias adaptações estruturais relativas aos tratados e ao funcionamento da UE.

9. Favorecer a mobilidade interna no âmbito das instituições europeias

- Para dotar a UE de instituições e de servidores do público tão aptos à mobilidade e à abertura quanto a sociedade europeia a que lhes compete servir
- Para evitar a criação de «castas» fechadas, incapazes de compreender a sociedade que os rodeia

Há que limitar as carreiras no seio de uma mesma instituição a 10 anos, no máximo, e organizar um vasto processo de mobilidade entre as administrações regionais, nacionais e europeias, assim como entre os sectores privado e público.

Há que privilegiar o recrutamento de funcionários europeus com pelo menos 5 anos de experiência profissional prévia para aumentar o grau de mais-valia.

Definir a posição da Europa no mundo e os projectos comuns europeus
(sete primeiras propostas)

10. Desenvolver uma Política de Vizinhança da UE (estatuto de vizinho privilegiado)

- Para reforçar as parcerias políticas e económicas com os países nessa situação
- Para evitar que as desigualdades sociais e económicas na UE se agravem; para impedir o caos junto às suas fronteiras

Prosperidade económica e coesão social constituem princípios fundamentais do projecto europeu. A UE deve ser capaz de garantir aos seus cidadãos o seu bem-estar e evitar a explosão dos extremismos e populismos. Apenas uma política privilegiada de vizinhança permitirá, nos anos vindouros, à UE desenvolver relações políticas e económicas sólidas e viáveis com os Estados seus vizinhos, como sejam Rússia, Ucrânia, Belarusse, Turquia, Líbano, Israel, Palestina, Egipto, Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos.

11. Incrementar a eficiência da acção da UE no mundo, reforçando o papel do Ministro dos Negócios Estrangeiros, e desenvolvendo uma política externa europeia, clara e objectiva.

- Para aumentar a influência da UE no mundo preservando simultaneamente a diversidade e a riqueza das relações bilaterais dos seus Estados-membros
- Para evitar que a UE transmita ao mundo uma imagem incoerente de si própria e das suas acções

Nos últimos dez anos, os cidadãos europeus mostraram, como aliás o fizeram em relação à crise do Iraque, que almejavam uma Europa coerente, poderosa e influente, capacitada para dar o seu contributo a um sistema multilateral e equilibrado. O papel da Europa no mundo deve estruturar-se à volta de 3 princípios: o papel charneira da ONU, reformada e adaptada às realidades do século XXI; a primazia do direito internacional sobre os interesses nacionais; a recusa do conceito desestabilizador de «guerra preventiva». Para garantir a coerência e a coordenação interna, os papeis de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Presidente do Governo Europeu devem ser claramente definidos.

12. Definir uma política comum de imigração, desenvolvida ao nível nacional e exclusivamente orientada para a plena e total integração na sociedade europeia.

- Para garantir uma integração social e económica de todos os imigrantes e desenvolver uma responsabilidade europeia comum para com eles.
- Impedir o desenvolvimento de um "nacional-européismo", xenófobo e rejeitando os "não-europeus".

A imigração é um fenómeno inevitável, útil e necessário para a UE. Contudo, deve ser abordada e tratada a dois níveis distintos: o dos fluxos migratórios, evitando o mais possível a imigração clandestina; o do processo de integração dos imigrantes, garantindo uma integração harmoniosa e efectiva. Paralelamente a UE deve sancionar severamente qualquer discriminação religiosa ou racial.

13. mplementar uma política comum contra o crime organizado e a criminalidade transnacional e desenvolver uma rede europeia policial e judiciária especializada

- Para promover a credibilidade interna e externa da UE graças ao desenvolvimento do princípio de transparência
- Para travar as ideias em ascensão que associam criminalidade e alargamento a novos Estados-membros da UE.

Tendo em conta o mercado comum sem fronteiras, uma União alargada, o terrorismo e as novas tecnologias da informação e comunicação, como a Internet, a UE deve criar estratégias mais eficientes em termos de luta contra a criminalidade transnacional organizada, cada vez mais especializada e profissionalizada. Para poder enfrentar os crescentes riscos associados, e desenvolver a confiança interna e externa, a UE precisa de se dotar de forças de polícia e de meios judiciários específicos, apoiando-se ainda naqueles que já existem a nível nacional.

14. Desenvolver iniciativas aprofundadas e alargadas no campo da educação e formação

- Para reforçar a democratização da UE e a qualificação dos seus recursos humanos
- Para garantir que a Europa não seja amanhã construída por quem não conhece nem a Europa nem os Europeus

O acesso à educação é essencial numa sociedade democrática, justa e competitiva. Os desafios de hoje e de amanhã assentam em iniciativas ambiciosas e de índole diversa, como sejam: a) tornar a dimensão europeia acessível a um número crescente de jovens e estudantes (15-25); b) colmatar o défice em recursos humanos formados em competências transeuropeias, lançando programas de formação para todos os sectores económicos, sociais, culturais e políticos num quadro europeu integrado.

15. Editar um relatório social anual baseado em indicadores de objectivos predefinidos, destinado à Presidência do governo avaliar a situação social da União (saúde, educação, emprego, pobreza).

- Para desenvolver junto de cada cidadão o sentimento de identidade e pertença à UE
- Para evitar que a Europa seja construída sem referências sociais.

Nas áreas económica, monetária, financeira e judiciária, a EU já trabalha num certo número de critérios convergentes. De igual modo, o Euro tem repercussões enormes em todas as dimensões do capítulo social. Desde logo, torna-se crucial integrar uma dimensão social nesses esforços de convergência continental.
Cabe anualmente ao poder executivo apresentar ao Parlamento Europeu um estudo muito objectivo quanto ao estado da União em termos sociais, com propostas tendendo a medir a convergência económica em relação aos progressos sociais.

16. Reforço mútuo da integração política, investigação e competitividade: sonhos comuns, decisões e empreendedorismo

- Para reforçar as capacidades económicas e tecnológicas da União e preparar os desafios do século XXI
- Para evitar a perda de influência e a fraqueza da UE num mundo global

A integração política e a prosperidade a longo prazo acompanham a visão e a ambição que os cidadãos têm em relação à sua própria sociedade. Os projectos comuns são uma parte essencial desse futuro. A Europa precisa de um leque de iniciativas que desenvolvam, em simultâneo, a integração política, a investigação e a competitividade ao nível da UE: a) sonhos comuns e tecnologia – lançamento de um programa espacial europeu para estabelecimento de uma base permanente na lua, de preferência em colaboração com outras regiões do mundo; b) mobilidade, desenvolvimento económico e tecnologia – desenvolvimento das capacidades das redes de transportes (alta velocidade ferroviária, frotas aéreas a preço reduzido, auto-estradas); c) democracia geral e tecnologia – programas de tradução automática (tornar acessível hardware/software de tradução), sistema de votação electrónica europeu e acesso electrónico aos serviços públicos (e-governação); d) empreendedorismo transeuropeu: concursos públicos transeuropeus (mínimo 3 Estados-membros) para a organização dos J.O., das Taças do mundo e das exposições internacionais/universais.

Trad. Fr >Pt: Patricia Roman-nov05