!"A presente proposta foi aprovada por votação maioritária dos membros Newropeans no conjunto do território da União Europeia, tendo obtido 86% dos votos."

Decorre do objectivo central acarinhado por Newropeans, isto é: democratizar a U.E. e, desde logo, dar a palavra aos cidadãos europeus sobre assuntos cruciais, tais como este, que a envolvem na sua plenitude. Esta moção assenta nos objectivos de paz e prosperidade colectiva, que estão no cerne do projecto europeu há mais de 50 anos, assim como na preocupação de preservar os comuns e vitais interesses europeus (paz, segurança política e económica, em particular).

Newropeans entende que a actual crise Irão-EUA deve ser tratada como um momento charneira da actual crise geral do sistema internacional, nomeadamente face à obsoleta política de não proliferação nuclear praticada desde 1945. Marca o fim da ordem estabelecida após 1945. Para Newropeans, a crise actual é um confronto directo entre duas lógicas de ora em diante arcaicas: por um lado, a dos líderes iranianos que ignoram o interesse colectivo mundial, focalizando-se sobre os seus interesses nacionais a curto prazo e, por outro, a dos líderes dos Estados Unidos que identificam os seus próprios interesses aos do resto do mundo. A política de não proliferação nuclear herdada do pós IIª Guerra mundial atravessa uma crise, fenómeno sobejamente ilustrado, veja-se: o número crescente de potências nucleares (cf. quadro das potências nucleares em 2005, fonte: National Defense University - EUA) que não firmaram o TNP – Tratado de Não Proliferação; a actual crise com o Irão, contudo signatário do Tratado; o desenvolvimento sustentado de novos tipos de armamento nuclear como as «mini bombas», nomeadamente pelos Estados Unidos; o papel do Paquistão em matéria de não proliferação activa sem ser alvo de sanções; e o recente acordo EUA/Índia que ignora completamente o TNP.

Perante este contexto, a crise Irão/EUA não pode ser tratada como um caso particular. A sua gestão deve inserir-se numa visão a longo prazo, alicerçando-se em novas metodologias adaptadas às realidades do séc. XXI.

Tendo em conta o seu passado trágico, prova do impasse a que ambas essas lógicas conduziram, e tendo em conta o sucesso da sua construção política pacífica à escala continental nas últimas décadas, a União Europeia deve passar a assumir um papel de liderança na construção do sistema internacional do séc. XXI. Tal requer a implementação de uma abordagem exemplar no sentido de satisfazer simultaneamente o interesse comum europeu e o interesse colectivo mundial. A U.E. só poderá contribuir eficazmente para a promoção da paz mundial, da democratização global e da prosperidade colectiva se der o exemplo, mostrando que uma política desse cariz é possível, e desde que sejam salvaguardados os interesses europeus vitais. Tornou-se mais do que premente fazer com que os Europeus passem à acção e coloquem sobre a mesa novos objectivos e instrumentos em vez de tentar desenvolver novos métodos ao serviço de objectivos obsoletos.

Assim sendo, Newropeans apela aos dirigentes da U.E. para que assumam as suas responsabilidades e reflictam nas suas declarações e acções as expectativas da vasta maioria dos cidadãos europeus, assim como as esperanças colocadas nos Europeus pelo conjunto da população do planeta (cf. sondagem BBC – GlobeScan). Esta acção europeia deve desenvolver-se em torno de 3 eixos:

1. A U.E. insta a comunidade internacional a controlar com maior eficiência o risco nuclear no mundo, lançando a reforma do Tratado de Não Proliferação nuclear.

2. Cabe à U.E. reforçar o seu papel motor na resolução da crise iraniana, determinando uma série de objectivos precisos e falando em uníssono, sem ser em nome da Alemanha, da França ou da Inglaterra.

3. A U.E. deve estabelecer as alianças necessárias para chegar a uma verdadeira estratégia internacional destinada a congregar todos os actores internacionais que partilham semelhantes objectivos e visão.

1. A U.E. insta a comunidade internacional a controlar com maior eficiência o risco nuclear no mundo, lançando a reforma do tratado de não proliferação nuclear

A U.E. deve colocara quanto antes em cima da mesa internacional uma proposta conducente à reforma profunda do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e do conjunto de métodos e instrumentos que integra. Tem de ser adaptado à realidade do séc. XXI. Os avanços científicos e a redução dos custos fazem com que a tecnologia esteja cada vez mais acessível. Daí decorre a dificuldade de distinguir instrumentos e fileiras entre nuclear civil e nuclear militar (como vem comprovar o risco inerente às «bombas sujas»). Isso implica que se possam hoje contar uma quarentena de potências nucleares assumidas ou encapotadas e quase nuclearizadas, podendo dispor da arma nuclear muito em breve (contra 5 quando da assinatura do TNP). Além disso, se o TNP surgiu num mundo em que a dissuasão nuclear podia até certo ponto contribuir para garantir a paz (Guerra Fria), hoje em dia a maior preocupação prende-se com a posse da arma nuclear por organizações infra-estatais (terrorismo nuclear).
O novo TNP também se deve inspirar das evoluções ocorridas na ordem internacional desde os anos de 1960. Por isso e desde já, a EU pode nessa matéria indicar três linhas de reflexão prometedoras:


- tratar o desenvolvimento do nuclear para fins civis e militar na sua globalidade. O acesso ao «Clube Nuclear» já não deve visar impedir o desenvolvimento do nuclear para fins militares, concedendo-se a autorização de desenvolver o nuclear civil, mas sim convencer da inutilidade do desenvolvimento do nuclear militar ou, caso contrário, de o cercear por forma a integra-lo num equilíbrio de dissuasão regional ou global.

- definir as regras de acesso ao «Clube Nuclear», não em função de uma abordagem arbitrária das potências que dele já sejam membros, mas num processo transparente de adesão, com base em regras claras e internacionalmente reconhecidas, e num controlo multilateral do respectivo cumprimento a partir do momento em que se acede ao estatuto de membro do clube. Os exemplos do processo de adesão à União Europeia ou à Organização Mundial do Comércio podem utilmente servir de inspiração para definir um «acervo político-nuclear» que determine as condições de acesso ao nuclear no seu conjunto. Entre outras convém incluir: a necessidade de evoluções políticas internas democráticas - eleições livres, controlo político dos militares -, a celebração de acordos regionais de segurança ligados se possível a acordos de cooperação económicos e comerciais regionais.

- rever algumas hipóteses fundamentais do TNP, que a História fez caducar. Há que integrar a nova dimensão da posse de armas nucleares por entidades não-estatais para banir essa possibilidade e impor sanções mais estritas. Paralelamente, há que arredar a hipótese segundo a qual a arma nuclear, em si e em qualquer situação, é destabilizadora. Com efeito, a história europeia da 2ª metade do séc. XX mostrou que essa afirmação era falsa. A dissuasão equilibrada pode também contribuir para a paz quando é impossível obter a criação de zonas não nuclearizadas (mantendo-se no topo dos objectivos de qualquer política de controlo do risco nuclear).

2. Cabe à U.E. reforçar o seu papel motor na resolução da crise iraniana, determinando uma série de objectivos precisos e falando em uníssono, sem ser em nome da Alemanha, da França ou da Inglaterra.

No caso do Irão, e em função das orientações de reforme geral da não proliferação nuclear, a EU tem 3 objectivos:
- reforçar a paz e a prosperidade da região
- reforçar a paz e a prosperidade mundial
- apoiar a democratização política da região.

A solução ideal passaria pela desnuclearização geral do Médio Oriente. Porém ilusória no horizonte mais próximo vista a recusa de abdicar do seu armamento nuclear respectivo por parte de potências como Israel e o Paquistão (potências não signatárias do TNP) ou de deixar de intervir na região ou nas suas fronteiras directas como os Estados Unidos e a Rússia.
Sendo impossível eliminar as armas nucleares da região, torna-se tanto mais imperioso garantir aos países sem nuclear que nada têm a recear. Esse objectivo apenas pode ser alcançado de duas maneiras: uma série de garantias globais ao abrigo das quais qualquer utilizador de armas nucleares fique sujeito a sanções internacionais imediatas, colectivas e militares; e a abertura de um processo político permitindo a aquisição da arma nuclear num quadro muito preciso de um TNP renovado. Qualquer tentativa de prosseguir na via nuclear (civil ou militar) sem entrar no processo do TNP renovado deverá ser, de imediato, sancionado pela comunidade internacional. Essa abordagem será muito mais simples que no actual quadro porque não deixará margem para dúvidas: com a aceitação do TNP renovado, haverá um acesso controlado a todas as tecnologias associadas ao nuclear; sem a aceitação do TNP renovado, haverá um embargo tecnológico total.
Significa que, no prazo de um mês, o Irão terá de se pronunciar ou a favor ou contra a proposta europeia de aceitar um TNP renovado segundo os eixos acima expostos. Para além disso, essa aceitação implica, por um lado, que o Irão interrompa todas as suas operações nucleares (inclusive autorizadas ao abrigo do TNP em vigor), e, por outro, que seja lançada uma conferência internacional com vista à renovação do TNP, cuja duração seria no máximo dois anos, por iniciativa europeia. Em função dos objectivos indicados, esse Tratado entraria em vigor quando assinado por mais de metade dos Estados do planeta.

Se o Irão recusa essa opção, caberá então aos Europeus recomendar um embargo completo sobre o país, inclusive relativamente ao seu petróleo. Esse tipo de sanções será igualmente aplicado automaticamente a qualquer Estado que contribua para disseminar a tecnologia nuclear junto de actores não estatais.




3. A U.E. deve estabelecer as alianças necessárias para chegar a uma verdadeira estratégia internacional destinada a congregar todos os actores internacionais que partilham semelhantes objectivos e visão.

O objectivo diplomático da U.E. deve portanto definir internamente e a breve trecho as grandes linhas da sua proposta de TNP renovado, e procurar parceiros estratégicos para fomentar o processo internacional em prol da renovação do TNP e da sua aprovação por uma maioria de países. Nessa matéria, a U.E. deverá agir tal como no quadro de Quioto. Tentar convencer rapidamente os parceiros, sem perder tempo com os Estados que não estão interessados ou que se opõem a uma reforma do TNP no sentido desejado pelos Europeus. Se a China, a Índia ou a Rússia são favoráveis, e os EUA avessos, pois que assim seja. Aquilo que aqui está em jogo, é o futuro do mundo, não o seu passado!

Uma conferência internacional sobre esse tema poderia ser convocada para Berlim em finais de Abril. E, estar disponível uma proposta de documento de trabalho internacional em Maio.

Newropeans considera que a actual estratégia ocidental comporta o risco maior de originar um dos 3 cenários futuros seguintes, contraditórios em relação aos objectivos pretendidos de paz e estabilidade:

1. Nem o Irão, nem os Estados Unidos cedem, e a União Europeia por fraqueza segue os Estados Unidos num confronto militar com o Irão. Esta situação arrasta imediatamente um conflito com repercussões catastróficas à escala mundial com uma destabilização definitiva do Médio Oriente já conturbado pela invasão do Iraque.
   
2. O Irão acaba por ser obrigado a ceder por meios não militares mas constrangedores (embargos ou outros). Nesse caso (assaz improvável, pois ninguém dispõe até agora da mínima opção credível a esse respeito), tal como no primeiro caso, um Irão não nuclear e humilhado pode desencadear retaliações de todo o tipo na região e no resto do mundo. Paralelamente, no contexto explosivo que a invasão do Iraque gerou nos mundos árabe e muçulmano, poderia dar-se um reacender de violências contra o Ocidente.
   
3. Por fraqueza a União Europeia aceita o facto consumado iraniano, sem apresentar um plano alternativo a longo prazo como aquele da lavra de Newropeans, admitindo mesmo o enriquecimento do urânio relativamente ao Irão, sabendo-se perfeitamente não existir qualquer meio fiável de limitar a utilização destas técnicas ao seu uso civil exclusivo. Daí resultando provavelmente um Irão nuclear ; convicta de que apenas as lógicas da força e do confronto contam doravante, e dando um exemplo catastrófico quanto à esperança de organizar a sociedade internacional do séc. XXI na base do Estado de direito e não da lei da selva.

Newropeans entende que o mais grave nem se prende, em si, com um Irão nuclearizado, mas que tudo dependerá do processo de enquadramento internacional em função do qual essa situação poderá emergir, sendo que existem vários cenários que apontam para o pior, como seja o desaparecimento de uma ordem internacional assente no direito, cedendo à tentação de retroceder à lei da selva e da força bruta. Cabe aos Europeus mostrar que podem abrir a via para um outro futuro do mundo e que essa opção seria desastrosa. Pelo que Newropeans considera que a presente crise Irão/EUA constitui uma porta através da qual o futuro mundial poderá aceder à prosperidade partilhada, senão o conceito de democracia não passaria de uma fita. Newropeans alerta ainda para a necessidade do maior número estar atento e não ceder aos apelos à violência, seja ela oriunda do Estado ou de grupos terroristas.

Trad. Fr>Pt: Patricia ROMAN-mars06